A Assembleia Legislativa realizou 201 sessões durante a 1ª sessão legislativa da atual legislatura, iniciada no dia 2 de fevereiro de 2011 e que se encerra nesta quinta-feira (22). Ao todo, foram 116 sessões ordinárias, 46 extraordinárias, 24 especiais, 13 solenes e duas preparatórias.

Os números constam nos balanços feitos pelas coordenarias de Expediente e de Apoio ao Plenário. O ano legislativo termina com o trâmite de 946 proposições. Foram 804 projetos de lei ordinária (PL), 58 de lei complementar (PLC), 22 de resolução, três medidas provisórias, 15 de emenda constitucional e dois de decreto legislativo. Tramitaram pela Casa, ainda, 48 mensagens de veto do governador do Estado.

Nas sessões, além de homenagens, os deputados aprovaram 320 matérias, entre projetos de lei ordinária (274), de lei complementar (26), de resolução (14), medidas provisórias (1), de emenda constitucional (3) e de decreto legislativo (2). As demais foram rejeitadas ou arquivadas ou seguem em tramitação.

A Casa apreciou também 44 vetos governamentais, sendo que 40 foram mantidos e quatro rejeitados. O Poder Executivo foi responsável ainda por 133 projetos de lei, 22 de lei complementar e uma proposta de emenda à Constituição.

Muito trabalho

A atividade parlamentar não ficou restrita às sessões e aos projetos aprovados. Em 2011, os deputados foram responsáveis por 1.771 requerimentos, 162 moções, 171 pedidos de informação e 699 indicações.
Das 946 propostas que entraram em tramitação neste ano, os parlamentares elaboraram 570. São projetos protocolados neste ano ou que foram reapresentados, após serem protocolados em anos anteriores.

O Parlamento também realizou 73 audiências públicas, boa parte delas no interior do Estado. Dessas audiências, 13 foram relativas ao Orçamento Regionalizado, que levou para as sedes das Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs) as discussões sobre o orçamento de Santa Catarina para 2012 e do Plano Plurianual (PPA) do período 2012-2015. Nelas, a população reivindicou obras e ações que considera essenciais para suas regiões.

Os encontros começaram no dia 26 de setembro, em Canoinhas, no Planalto Norte, e prosseguiram até 27 de outubro, em Joinville. As sugestões apresentadas pela população nas audiências foram, pela primeira vez, transformadas em emendas e incorporadas aos projetos de lei do orçamento e do PPA, aprovados pela Assembleia no dia 15 de dezembro.

Fiscalização

A Assembleia Legislativa intensificou seu papel de fiscalizador do poder público em 2011. Foram instalados seis fóruns parlamentares, previstos no regimento interno, que tratam de assuntos de interesse da população catarinense: políticas públicas para a juventude, para os idosos, combate às drogas, duplicação da BR-470, hospitais filantrópicos e rodovias. Esses fóruns realizam reuniões periódicas com autoridades e representantes da sociedade.

A Casa também ampliou a atuação em prol da defesa do cidadão com a criação de duas comissões permanentes: de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Proteção Civil. Essas comissões são responsáveis pela avaliação dos projetos que tratam de questões relacionadas aos portadores de necessidades especiais e à defesa civil, respectivamente

Número da Assembleia em 2011

Sessões Ordinárias – 116
Sessões Extraordinárias – 46
Sessões Especiais – 24
Sessões Solenes – 13 *
Sessões Preparatórias – 2
Total – 201
* Não está incluída a sessão solene de 1º de janeiro, referente à posse do governador e do vice, realizada na legislatura anterior.

Projetos de Lei (PL):
Poder Executivo – 133
Dos Deputados -507
Declaração de Utilidade Pública – 154
Tribunal de Justiça – 7
Total – 801

Projetos de Lei Complementar (PLC):
Poder Executivo – 22
Dos Deputados -25
Outros (TJ, TCE e MP) – 11
Total – 58

Propostas de Emenda à Constituição (PEC):
Poder Executivo – 1
Dos Deputados -14
Total – 15

Projetos de Decreto Legislativo: 2
Projetos de Resolução: 22
Vetos do Governador: 48
Medidas Provisórias: 3

Moções: 162
Indicações: 699
Pedidos de Informação: 171
Requerimento: 1771