Nesta semana os deputados encerraram os trabalhos legislativos com a aprovação do Plano Plurianual 2012-2015 (PPA) e Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA), na sessão ordinária de quinta-feira (16). Audiências públicas e o Encontro Natalino realizado pela campanha Adoção – Laços de Amor também marcaram a semana na Assembleia Legislativa.
Segunda-feira (12)
Doações ao Fundo da Infância e Adolescência serão deduzidas do IR
As doações para o Fundo de Infância e Adolescência (FIA) de Santa Catarina serão deduzidas do Imposto de Renda. No caso das pessoas físicas, o limite é de 6% do imposto a pagar, já para as empresas é de 1%. O prazo para doar encerra em 31 de dezembro. (+saiba mais)
Comitiva conheceu o trabalho da Apex na China
Promover a exportação de produtos e serviços, apoiar a internacionalização das empresas e atrair investimentos estrangeiros para o país. É neste tripé que é calçado o trabalho da Apex – a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, presente em sete nações além do Brasil, entre elas a China. A representação, com sede em Pequim, foi visitada peor comitiva catarinense. (+saiba mais)
Criação de subprodutos do carvão pode ser uma alternativa para Santa Catarina
No Brasil, a maior concentração de carvão está na região ocupada pelo Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A reserva estimada é de 32 bilhões de toneladas. Boa parte do minério é explorada com o auxílio de explosivos. Mas para evitar prejuízos ao solo e danos às nascentes, o Ministério Público Federal vem exigindo a utilização de mineradores contínuos que, além de escavar, removem o carvão de forma automatizada. (+saiba mais)
Personalidades e entidades recebem Comenda do Legislativo Catarinense 2011
A Assembleia Legislativa outorgou, no Plenário Osni Régis, a Comenda do Legislativo Catarinense 2011 a 45 entidades e personalidades. A distinção expressa o reconhecimento do Poder Legislativo ao compromisso social e ao empreendedorismo de pessoas e instituições que atuam de forma decisiva para a história de Santa Catarina.
Terça-feira (13)
Sessão Ordinária
Os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 522/11, do Executivo, que reajusta o vale alimentação do Poder Executivo de R$ 6 por dia para R$ 10 em janeiro e R$ 12 em julho de 2012.
Também foram aprovados os PL nº 547/11, que institui a gratificação de atividade de gestão em metrologia e qualidade para os servidores do Imetro/SC; o PL nº 463/11, que altera a Lei nº 15.080/10, que disciplina a gratificação de desempenho e produtividade médica; o PL nº 271/09, de autoria do presidente Gelson Merisio (PSD), que concede título de cidadão catarinense ao delegado Renato Hendges; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 032/11, do Tribunal de Contas do Estado, que trata da concessão do auxílio alimentação dos servidores do TCE.
Comissão de Transportes altera dispositivos de lei que dispõe sobre passe escolar
A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou quatro projetos de lei e dois ofícios. Entre os projetos, destacou-se o PL nº 260/2011. O projeto altera dispositivos da Lei nº 5.684, de 1980, que dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Conforme o dispositivo alterado, o aluno do ensino fundamental, médio e superior, de instituições públicas e privadas, terá direito a desconto de 50% na aquisição de passe mensal, durante o período escolar, no trajeto escola-casa e vice-versa.
Comin apresenta relatório sobre missão internacional do Parlamento na Índia e na China
O deputado Valmir Comin (PP) fez um relato em Plenário sobre a primeira missão internacional organizada pela Secretaria de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa. Liderada por ele, a delegação visitou a Índia e a China e cumpriu uma série de compromissos oficiais. O parlamentar revelou-se surpreso com a capacidade tecnológica, de pesquisa e desenvolvimento ostentada pelos chineses. Outra experiência destacada por ele foi a tecnologia que possibilita o acesso à internet móvel em áreas remotas, desenvolvida pela VNL, uma empresa com sede na Índia.
Quarta-feira (14)
Sessão Ordinária
Os deputados aprovaram um conjunto de projetos de procedência do Executivo.Entre as discutidas e aprovadas durante a sessão ordinária, constam as iniciativas do governo do Estado que versam sobre a recomposição salarial do funcionalismo público, tal como o PLC nº 48/11, que incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania. (+saiba mais)
Reunião simultânea das comissões acelera tramitação de projetos
Visando agilizar a discussão de projetos em trâmite na Casa, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público reuniram-se na manhã desta quarta-feira para deliberação simultânea. Todos os projetos aprovados seguiram para votação em Plenário.
Quinta-feira (15)
Sessão Ordinária
Em meio a uma apertada agenda de votações, a última sessão ordinária do ano na Assembleia Legislativa foi marcada pela aprovação, por unanimidade, de dois projetos de lei que tratam da composição do orçamento e das ações do Executivo: a Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA) e o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA). A LOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2012 enquanto o PPA organiza a atuação governamental para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o próximo quadriênio.
Merisio anuncia economia de R$ 40 milhões no Legislativo Catarinense
Em entrevista coletiva concedida à imprensa, o presidente Merisio fez um balanço das medidas administrativas tomadas ao longo do ano que possibilitaram a economia de R$ 40 milhões. Pela primeira vez, sem deixar de realizar nenhuma ação, o Legislativo devolverá recursos excedentes ao governo do Estado. (+saiba mais)
Câmara dos Deputados ouve demandas da população catarinense
A Assembleia Legislativa foi palco da audiência pública “A Câmara quer te ouvir”, organizada pela Ouvidoria Geral da Câmara dos Deputados em todas as capitais brasileiras. O encontro tem como objetivo ouvir demandas, reclamações e denúncias da sociedade.
Encontro Natalino marca o encerramento da campanha Adoção – Laços de Amor em 2011
A emoção deu o tom do Encontro Natalino que encerrou as atividades da campanha “Adoção – Laços de Amor” em 2011, realizado no Centrosul, em Florianópolis. Cerca de 500 pessoas lotaram o auditório Sambaqui e acompanharam a festa na noite da última quinta-feira (15), que contou com apresentações musicais, depoimentos de autoridades, pais e filhos adotivos, e a presença de Papai Noel, que distribuiu presentes a todas as crianças. (+saiba mais)
Audiência pública discute situação de trabalhadores oriundos do BESC no Banco do Brasil
Foi realizada uma audiência pública para discutir a situação de parcela significativa de trabalhadores oriundos do BESC incorporados ao Banco do Brasil (BB). (+saiba mais)
Sexta-feira (16)
Comissão sobre a merenda escolar estabelece cronograma para 2012
A Comissão Partidária sobre a Merenda Escolar definiu um calendário de atividades para o próximo ano a partir da reunião realizada na Sala das Comissões, na Assembleia Legislativa. O encontro contou com a participação do deputado Joares Ponticelli (PP) e do secretário-adjunto da Educação, Eduardo Deschamps.
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+Balanço das Atividades da Semana – de 5 a 9 de dezembro
